Termos de utilização
Rascunho: convém ser revisto por um advogado antes de ser publicado. Em caso de discrepância entre versões, prevalece a versão em espanhol.
Quem somos
A dibsy! é uma app da Steve Entertainment S.L. (marca Badan Studios), NIF B19722198, Calle Almendros 1B, 28270 Colmenarejo (Madrid), España. Contacto: dibsy@badanstudios.com.
O que é a dibsy!
Uma app para dividir as tarefas partilhadas como se fosse um jogo: grupos, pontos, ranking semanal e aquilo que os membros apostem entre si. Aquilo que apostem (prémios ou castigos) é da exclusiva responsabilidade dos membros: a dibsy! limita-se a registá-lo e não participa nisso.
A tua conta
Deves ter pelo menos 16 anos ou a autorização da tua mãe, do teu pai ou do teu tutor. És responsável por aquilo que fazes com a tua conta. Podes eliminá-la a qualquer momento a partir da app (O meu perfil → Eliminar a minha conta). Atenção: eliminar a conta não cancela uma subscrição da dibsy!+; para isso, cancela-a nas definições de subscrições do teu ID Apple ou do Google Play.
O que publicas
És responsável pelas mensagens, nomes e fotografias que carregas. É proibido: conteúdo ilegal, ofensivo, sexual, violento ou que assedie outras pessoas, bem como fotografias de pessoas sem a sua autorização. Podes denunciar mensagens, fotografias ou pessoas a partir da app; analisamos as denúncias e podemos apagar conteúdos ou encerrar contas que violem estas regras. Quem cria um grupo pode expulsar outras pessoas.
Utilização correta
Não tentes aceder a dados de terceiros, contornar as medidas de segurança, automatizar a utilização da app nem utilizá-la para fins diferentes dos previstos.
Subscrições e compras
A dibsy! é gratuita e tem funcionalidades pagas opcionais: a dibsy!+ e o Boost. Antes de comprares, verás o preço na app, com impostos incluídos. O pagamento é gerido pela Apple (App Store) ou pela Google (Google Play) com a conta da tua loja.
dibsy!+
É uma subscrição pessoal, mensal ou anual, que se renova automaticamente. Se for oferecido um período de teste gratuito, passa a ser pago quando termina. Tanto o teste como cada período renovam-se, salvo se cancelares pelo menos 24 horas antes de terminarem. Podes geri-la ou cancelá-la nas definições de subscrições do teu ID Apple ou do Google Play.
Boost
É uma compra única para um grupo, de 1 ou 4 semanas, e não se renova automaticamente. Enquanto está ativo, as suas vantagens aplicam-se a todo o grupo. O primeiro grupo que cada pessoa cria recebe, uma única vez, um teste gratuito de Boost de 14 dias.
Reembolsos e direito de livre resolução
Os reembolsos são geridos pela Apple ou pela Google de acordo com as suas próprias políticas. Ao comprares conteúdos ou serviços digitais cuja prestação começa de imediato, dás o teu consentimento expresso para que comecem logo e reconheces que, uma vez iniciados, perdes o direito de livre resolução de 14 dias (art. 103.º, alínea m), do texto consolidado da Lei Geral espanhola de Defesa dos Consumidores e Utilizadores).
Alterações às funcionalidades
Podemos melhorar, alterar ou retirar funcionalidades da app. O que não faremos é retirar-te uma funcionalidade paga durante o período que já pagaste sem te devolver a parte proporcional ou compensar-te.
Responsabilidade
Fazemos o possível para que a app funcione corretamente, mas pode apresentar falhas ou interrupções. Não respondemos pelos acordos, prémios ou castigos estabelecidos entre os membros de um grupo.
Alterações e lei aplicável
Podemos atualizar estes termos e avisar-te-emos na app. Regem-se pela lei espanhola, sem prejuízo da proteção que te confira, enquanto consumidor, a lei do teu país de residência. Se tiveres algum problema, escreve-nos para dibsy@badanstudios.com e tentaremos resolvê-lo. Se não o conseguirmos, podes recorrer aos tribunais do teu domicílio ou às entidades de defesa do consumidor do teu país. Última atualização: outubro de 2026.